Aviso de Privacidade

O Cartório Bezerra de Souza – CBS comunica que, em atendimento aos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 149/2023 e n.º 134/2022, ao Provimento n.º 12/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), foi implementada em sua rotina administrativa a política de proteção de dados pessoais de usuários, colaboradores e prestadores de serviços.

Dessa forma, com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços e resguardar os direitos de todos os envolvidos, foram adotadas as providências descritas a seguir:

Identificação e contato do Controlador

Controlador: Antônio Franciso de Souza, Tabelião.

Contato: financeirocartorioitai@hotmail.com.

Identificação e contato do Encarregado de Dados (DPO).

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais desta serventia é o Sr. RENATO LOPES NOVAIS, advogado inscrito na OAB/CE n.º 53.647, responsável pela supervisão da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como pela comunicação entre os titulares dos dados, o Controlador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando necessário. O contato pode ser feito pelos endereços eletrônicos dpo@cartoriobezerradesouza.com.br ou renato.novais@oabce.adv.br, bem como pelo telefone: (85) 99708-0606.

Adequação e implementação à LGPD.

A empresa RL NOVAIS CONSULTORIA LTDA foi regularmente contratada para prestar serviços de consultoria em adequação à LGPD para esta serventia, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

Treinamento

Colaboradores e prestadores de serviços foram orientados sobre a LGPD e o controle dos dados pessoais pela serventia, instruindo-os a conformar-se com a LGPD e os Atos Normativos do TJCE e do CNJ.

Verificação e ajustes no ciclo de dados.

A adequação e implementação consistiu também em uma entrevista com a gestão do cartório, colaboradores e prestadores de serviços, para mapear toda a rotina do ciclo de dados da serventia (coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e exclusão), verificando e apontando correções de eventuais pontos de vulnerabilidade.

Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi personalizada e divulgada em cartazes digitais na serventia e no website, para informar usuários, colaboradores, prestadores de serviços e órgãos públicos sobre as rotinas de segurança, tratamento e proteção de dados adotadas. As informações foram apresentadas de forma clara, acessível e atrativa.

Verificação dos sistemas e equipamentos de informática.

Reuniões foram realizadas com os responsáveis pelo setor de TI para verificar o cumprimento da LGPD. Os contratos com os prestadores de serviços foram analisados e adequados conforme suas atividades.

Adequação dos contratos com os prestadores de serviços.

Foram firmados termos aditivos com prestadores de serviços que acessam dados pessoais, incluindo cláusulas de proteção de dados, sigilo, compromisso e Política de Segurança da Informação (PSI). Isso abrange contabilidade, jurídico, manutenção de computadores, suporte de tecnologia, Sistema TecnoCart, serviços gráficos e consultoria em proteção de dados. Os aditivos exigem cumprimento da LGPD e sigilo das informações.

Adequação dos contratos desta serventia com os colaboradores e estagiários.

Foram firmados contratos com colaboradores e estagiários com cláusulas de proteção de dados conforme a Lei nº 13.709/2018, exigindo cumprimento da LGPD e sigilo das informações.

Inclusão nos atos notariais lavrados de informações sobre a política da LGPD.

Foi incluído nos atos notariais lavrados informações sobre o cumprimento das normas da LGPD e sua política.

Links

– Política de Cookies

– Política de Segurança da Informação

– Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais