Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e o Provimento CNJ nº 149/2023 (CNN/CN/CNJ-Extra), o Cartório Bezerra de Souza disponibiliza este canal para atender às solicitações dos titulares de dados.
Faremos todos os esforços para responder o mais rapidamente possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, cumpriremos os prazos legais e obrigações regulatórias.
Para garantir a segurança e legitimidade do atendimento, é necessário confirmar a identidade do titular. Anexe um documento oficial com foto, como RG ou CNH, junto à sua solicitação. Este documento será usado exclusivamente para verificação e destruído após a confirmação.
Essas medidas protegem os interesses dos titulares e evitam incidentes. Após a confirmação por e-mail, atenderemos sua solicitação conforme a lei, detalhando como será processada.
Observações
Para continuar com a solicitação, você deve:
